A iniciativa do Governo Municipal visa a regularização das dívidas de pessoas físicas ou de empresas com o Município de Itarantim, mesmo que essas já estejam sendo cobradas de forma judicial.
Com o REFIS é possibilitado formas facilitadas de pagamento das dívidas que os contribuintes tem com o município, possibilitando o adimplemento do cidadão junto a fazenda municipal, aumentando a receita e convertendo-a em benefício da população.
São muitas as possibilidades de regularização: em caso de pagamento à vista, o contribuinte terá 100% de desconto nos juros e multas da dívida; em caso de parcelamento do débito em 03 parcelas o desconto será de 85%; podendo a dívida ser parcelada em até 06 vezes, onde o valor de desconto de juros e multas será de 70%. A data limite para a negociação será até o dia 28 de fevereiro.
A renegociação e regularização das dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas é um compromisso da Gestão para com todo o povo Itarantiense. É mais uma ação do Prefeito Fábio Gusmão visando a melhoria financeira do nosso povo.
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